António Carlos dos Santos: Desafios da Tributação no Século XXI

O Escritório André Colares, juntamente com a UEPB realizam evento internacional de tributação em Campina Grande.

A tributação das empresas seja no ambiente doméstico ou internacional tem sofrido com mudanças de parâmetros que são ditados pelo ambiente externo, em especial a OCDE e a formulação americana de exigências.

FATCA, BEPS, IRFS(s), entre outros, vêm repercutindo nas decisões da administração e dos tribunais, suas diretrizes já estão sendo adotadas.

A grande vantagem da internacionalização das normas de tributação está na discussão densa e antecipada que é realizada por meio de estudos complexos, possibilitando aos bons aplicadores da norma (contadores e advogados, em especial) anteciparem-se aos modelos que estão sendo implantados.

As normas do Comitê de Pronunciamentos Contáveis (CPC) têm entrado em vigor sempre referendando os textos dos IRFS com aplicação prática imediata aos contribuintes e à administração, eliminando divergências contábeis que atingem os contribuintes nacionais e os multinacionais (esses por vezes com privilégios indevidos pela divergência no modelo contábil quando da aplicação de tratados internacionais).

Ganha relevância, essa discussão, pelo ritmo ditado pela OCDE desde 2012 para suprir distorções internacionais de tributação e pelos critérios exigidos pelos EUA. Várias mudanças já foram incorporadas ao ordenamento brasileiro, outras apenas no exterior, mas não tardarão a viger no Brasil. Cabe aos aplicadores e intérpretes da norma anteciparem-se a essas mudanças.

É nesse espectro, na presença de representantes do fisco, do contribuinte e do judiciário que se realizou no auditório da UEPB a palestra internacional do Professor Doutor António Carlos dos Santos. Estiveram na mesa além de mim, os Professores Doutores Alexandre Salema, Raymundo Juliano, Gustavo Gadelha e Saulo Medeiros.

Agradecimentos especiais ao Diretório Acadêmico de Direito da UEPB.